Execução Fiscal 0001334-26.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 25.349,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDO MELO VIANA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:58

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

20/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

06/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Juntada de manifestação

01/04/2023, 16:01

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:54

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:58

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

20/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

06/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 15:31

Ato ordinatório

•23/01/2023, 18:48

Juntada de manifestação

01/04/2023, 16:01

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:54

Juntada de manifestação

31/01/2023, 16:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 19:05

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:32

Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:55

Juntada de manifestação

10/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:44

Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001334-26.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO MELO VIANA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MELO VIANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

10/11/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14756

27/09/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO

10/08/2016, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATE 15/08/2016

06/05/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/03/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 08:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

27/08/2015, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2015, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2015, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2015, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALDO MELO VIANA

28/08/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2014, 13:46

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2014, 15:23

Ato ordinatório

•29/11/2021, 15:55

Despacho

•09/06/2021, 19:44