Execução Fiscal 0003298-87.2018.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 256.152,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO ZERO VINTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:55

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:20

Juntada de manifestação

03/10/2022, 11:40

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 12:24

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 12:11

Decisão

•13/10/2022, 17:38

14/10/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:55

Juntada de certidão

14/10/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:20

Juntada de manifestação

03/10/2022, 11:40

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:36

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 16:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 08:54

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:16

Juntada de manifestação

31/03/2022, 21:25

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 22:23

Juntada de Certidão

22/03/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 22:23

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:54

Juntada de carta

10/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de POSTO ZERO VINTE LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 10:03

Juntada de diligência

16/02/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:44

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de POSTO ZERO VINTE LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:15

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-87.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ZERO VINTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ZERO VINTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:43

Juntada de volume

08/03/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizda para viabilizar a migração para o PJE.

02/03/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 278/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

30/09/2019, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/08/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2018, 13:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2018, 14:14

INICIAL AUTUADA

09/10/2018, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 17:22

Despacho

•29/09/2022, 12:24

Despacho

•22/03/2022, 22:23

Despacho

•23/09/2021, 12:41