Execução Fiscal 0008642-52.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 111.948,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CICERO DA COSTA LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:27

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:50

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de CICERO DA COSTA LIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008642-52.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO DA COSTA LIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO DA COSTA LIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:42

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:27

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 14:50

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•28/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

•19/05/2023, 15:14

10/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de CICERO DA COSTA LIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008642-52.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO DA COSTA LIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO DA COSTA LIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2020, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2020, 11:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - INSERIDA MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

30/03/2020, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2020, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

30/10/2019, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2019, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 16:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

08/11/2018, 14:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2018, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

12/06/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2018, 18:40

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2017, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 16:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/07/2017, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

30/06/2017, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 884/2015 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO COM O MANDADO NÃO CUMPRIDO POR NÃO ENCONTRAR O EXECUTADO

21/09/2015, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2015, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2015, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2015, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CADASTRADA MINUTA

10/03/2015, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

10/03/2015, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 18:42

INICIAL AUTUADA

09/12/2014, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2014, 13:30

Despacho

•26/08/2022, 16:31

Ato ordinatório

•10/09/2021, 14:50