Execução Fiscal 0000052-41.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.277,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCUS AURELIO LELIS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/12/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 03:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:10

Juntado(a) - Intimação polo ativo

09/05/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:13

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•17/11/2022, 17:20

OUTROS

•24/06/2021, 17:53

03/12/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 03:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 17:10

Juntado(a) - Intimação polo ativo

09/05/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS AURELIO LELIS LOPES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntado(a) - Habilitação

25/03/2021, 17:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-41.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCUS AURELIO LELIS LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS AURELIO LELIS LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:51

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 09:51

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MG

17/10/2019, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 08:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 10:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2019, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2019, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2019, 14:31