Execução Fiscal 0035711-54.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 365.329,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008870-51.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 50, 64

23/04/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/04/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00088705120194013800/MG

20/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 11:39

Despacho

27/10/2025, 11:39

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008870-51.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 50, 64

23/04/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/04/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 09:19

24/03/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00088705120194013800/MG

20/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2025, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 11:39

Despacho

27/10/2025, 11:39

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/12/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/12/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2021, 14:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/11/2021, 14:04

Juntado(a) - Decisão

04/11/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2021, 20:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 20:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2021, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 19:15

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

22/01/2021, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035711-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035711-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035711-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035711-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035711-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035711-54.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 16:30

Juntado(a) - Petição Inicial

14/01/2021, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2020, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pela executada, protocolado em 15/12/2020,uma vez que a informação trazida aos autos diz respeito tão-somente a registro de distribuição de ações e execuções pelo SERASA, com base em informações públicas, constantes de sistemas judiciais, e que é feito sem requerimento do credor. Não se trata em absoluto de negativação do nome da executada por suposta exigibilidade do crédito tributário. Ademais, a conduta do SERASA, de divulgar o registro da existência da presente execução fiscal, não pode ser questionada na presente ação, sendo que a Justiça Federal nem sequer seria competente para processar e julgar eventual demanda dirigida a essa pessoa jurídica. Intime-se a executada. Adote a Secretaria providências necessárias à digitalização dos presentes autos e, após, venham os autos conclusos para decisão acerca da idoneidade da garantia apresentada pela executada.

18/12/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 07:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO EXECUTADO E PELA ESTAGIÁRIA AMANDA LOSCHIAVO TEIXEIRA

08/07/2019, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2019, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2019, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2018, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

21/06/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 09:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2017, 17:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2017, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:39

OUTROS

•04/11/2021, 14:04

OUTROS

•06/07/2021, 15:34

OUTROS

•24/02/2021, 17:15