Execução Fiscal 0001102-39.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DOS ANJOS PACHECO ZOPPELARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

15/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 16:10

Expedição de Edital - intimação

14/01/2025, 15:29

Despacho

13/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:45

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 08:15

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:40

TEXTO DIGITADO

•10/05/2024, 15:51

15/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2025

14/01/2025, 16:10

Expedição de Edital - intimação

14/01/2025, 15:29

Despacho

13/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:45

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 08:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:25

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/01/2024, 12:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/12/2023, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS PACHECO ZOPPELARO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001102-39.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DOS ANJOS PACHECO ZOPPELARO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS ANJOS PACHECO ZOPPELARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 09:30

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

27/09/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

19/08/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2019, 13:05

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/07/2019, 09:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 082/2019

19/07/2019, 09:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2019, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN-MG

22/02/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

07/12/2018, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2018, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 09:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2018, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 09:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 15:58

OUTROS

•22/01/2024, 18:29

OUTROS

•18/09/2023, 13:31

OUTROS

•25/11/2022, 14:45

OUTROS

•24/06/2021, 18:05