Execução Fiscal 0001985-12.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 313.547,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO ARAGUARI LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:35

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

23/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de EXPRESSO ARAGUARI LTDA. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:13

Juntada de manifestação

14/10/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:17

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:35

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 14:21

Ato ordinatório

•07/10/2021, 09:32

19/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

23/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de EXPRESSO ARAGUARI LTDA. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:13

Juntada de manifestação

14/10/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de EXPRESSO ARAGUARI LTDA. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:17

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 11:04

Juntada de volume

08/03/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

08/10/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2019, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2019, 14:33