Execução Fiscal 0001631-37.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 63.640,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:01

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 13:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/07/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:16

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:39

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:39

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:01

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 13:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/07/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•03/11/2023, 19:24

Decisão

•24/09/2021, 11:39

19/07/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:16

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:22

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 11:39

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:39

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 11:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:17

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-37.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEZIVAM JOSE DAMIANI THEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/07/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/10/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/04/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 432/2017

26/10/2017, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.432

07/07/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 16:20

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 12:51