Execução Fiscal 0011970-14.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 05:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 05:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:40

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 05:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 05:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2022, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/12/2021, 14:13

OUTROS

•05/12/2021, 19:47

08/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/08/2021, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/08/2021, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2021, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:39

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

26/02/2021, 19:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2021, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

22/01/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011970-14.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011970-14.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2020, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2020, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2020, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2019, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (RETIRADO POR GICÉLIO PEREIRA DA SILVA)

12/08/2019, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2019, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2019, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2019, 08:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 08:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2019, 14:02

OUTROS

•09/08/2021, 15:10

OUTROS

•09/06/2021, 16:31

OUTROS

•18/02/2021, 09:17