Apelação Cível 0022997-79.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 22:37

Juntada de volume

19/01/2021, 22:37

Juntada de volume

19/01/2021, 22:37

Juntada de volume

19/01/2021, 22:36

Juntada de volume

19/01/2021, 22:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2018, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/09/2018, 12:06

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Conclusos para decisão

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•15/07/2025, 15:03

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•15/07/2025, 14:59

08/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 22:37

Juntada de volume

19/01/2021, 22:37

Juntada de volume

19/01/2021, 22:37

Juntada de volume

19/01/2021, 22:36

Juntada de volume

19/01/2021, 22:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2018, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/09/2018, 12:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/09/2018, 12:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570383 CONTRA-RAZOES

19/09/2018, 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570382 CONTRA-RAZOES

19/09/2018, 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/09/2018, 16:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

22/08/2018, 17:09

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES RE/RESP

21/08/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

17/08/2018, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522049 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

08/08/2018, 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522050 RECURSO ESPECIAL (INSS)

08/08/2018, 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/07/2018, 13:51

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/05/2018

21/05/2018, 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/04/2018, 14:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

25/04/2018, 11:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2018, 08:18

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2018. Nº de folhas do processo: 443

23/04/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/04/2018, 18:24

PROCESSO REMETIDO

12/04/2018, 10:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e não conheceu dos embargos de declaração do INSS

04/04/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.02.2018 E DIVULGADA EM 23.02.2018

26/02/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018

20/02/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

20/11/2017, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2017, 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344615 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

08/11/2017, 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/10/2017, 11:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/10/2017, 17:03

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/10/2017, 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304494 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/10/2017, 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/09/2017, 15:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

01/09/2017, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/08/2017, 09:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

28/08/2017, 16:05

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/08/2017, 12:55

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/08/2017, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222070 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/07/2017, 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243920 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

25/07/2017, 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/06/2017, 12:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/06/2017, 16:49

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 20/06/2017

19/06/2017, 11:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDPREV/DF)

30/05/2017, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/05/2017, 14:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

22/05/2017, 13:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2017. Nº de folhas do processo: 425

19/05/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/05/2017, 18:25

PROCESSO REMETIDO

10/05/2017, 11:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/05/2017, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/04/2017, 09:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2017

03/04/2017, 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2017, 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2017, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/03/2017, 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122943 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/03/2017, 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/02/2017, 17:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

01/02/2017, 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/02/2017, 14:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

27/01/2017, 16:27

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/01/2017, 13:07

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

16/01/2017, 17:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/11/2016, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072806 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

14/11/2016, 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072805 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/11/2016, 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/11/2016, 11:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/11/2016, 17:49

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/11/2016, 08:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046941 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/10/2016, 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/10/2016, 14:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SINDPREV/DF

11/10/2016, 19:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

07/10/2016, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/10/2016, 15:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

05/10/2016, 14:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2016, 08:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2016. Nº de folhas do processo: 403

03/10/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/07/2016, 15:05

PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE

13/07/2016, 13:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

29/06/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/06/2016, 10:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

20/06/2016, 10:14

RETIRADO DE PAUTA

04/05/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/04/2016, 08:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2016

19/04/2016, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

18/04/2016, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

22/02/2016, 15:35

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

22/02/2016, 15:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/08/2015, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/08/2015, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/08/2015, 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657787 PETIÇÃO

13/08/2015, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

08/07/2015, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

08/07/2015, 11:08

PROCESSO REQUISITADO - AO GABUNETE DO DESEMBARGADOR FESERAL JAMIL ROSA PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/07/2015, 08:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 20:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/10/2014, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/05/2014, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

08/05/2014, 13:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/04/2014, 20:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

02/08/2013, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013, 10:26

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

28/06/2013, 19:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

21/06/2013, 17:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/08/2012, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

22/08/2012, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

22/08/2012, 09:05

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/08/2012, 16:24

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 18:04

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 15:57