Execução Fiscal 0012282-36.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 184.200,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JUSCIMAR VITAL

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 15:51

Cancelada a conclusão

27/09/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/07/2022, 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:24

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de JUSCIMAR VITAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:18

Todas as movimentações(78)

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/09/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 15:51

Cancelada a conclusão

27/09/2022, 15:51

Conclusos para despacho

26/07/2022, 23:38

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 15:51

Decisão

•13/07/2021, 22:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:24

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de JUSCIMAR VITAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012282-36.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUSCIMAR VITAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCIMAR VITAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/07/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

01/07/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 158 EM 24 DE AGOSTO DE 2018

24/08/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2018, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/07/2018, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/07/2018, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/06/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

06/06/2017, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

06/06/2017, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 496/2016

24/02/2017, 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2017, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.496

14/12/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

21/07/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2016, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

30/05/2016, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 503

21/12/2015, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/12/2015, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 503/2015

14/09/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2015, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 942

22/04/2015, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2015, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/12/2014, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/2014, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/12/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO D CARTA PRECATÓRIA / EDITAL / MANDADO

10/11/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 08:23

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2014, 13:58