Execução Fiscal 0000176-24.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.468,60

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO

CNPJ

Autor

DENISE COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROCHA BRAGA

OAB/MG 140738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:25

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

22/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/09/2025, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

15/09/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2025, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 16:35

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/11/2024, 05:15

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:25

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

22/09/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 15:08

OUTROS

•10/11/2023, 15:28

19/09/2025, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

15/09/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2025, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 16:35

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/11/2024, 05:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 05:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 15:31

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2023, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2023, 05:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/11/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2023, 11:56

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

20/10/2023, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2023, 19:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2023, 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2023, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE COSTA DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

06/12/2022, 11:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2022, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:22

Juntado(a) - Intimação polo ativo

09/05/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE COSTA DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 19:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000176-24.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: DENISE COSTA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE COSTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 08:31

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 08:29

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2020, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

24/01/2020, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 09:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2019, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRESS

28/06/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 11:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2019, 16:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2019, 13:41

OUTROS

•18/09/2023, 12:07

OUTROS

•31/03/2023, 14:54

OUTROS

•22/10/2022, 17:19

OUTROS

•24/06/2021, 17:53