Execução Fiscal 0026919-92.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 252.295,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

QUALISERVIS - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ARILSON DE CAMPOS PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado

05/06/2025, 00:54

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 15:23

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARILSON DE CAMPOS PIRES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QUALISERVIS - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:19

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado

05/06/2025, 00:54

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 15:23

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARILSON DE CAMPOS PIRES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QUALISERVIS - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026919-92.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALISERVIS - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILSON DE CAMPOS PIRES QUALISERVIS - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026919-92.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALISERVIS - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILSON DE CAMPOS PIRES QUALISERVIS - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2020, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS 30/06/20

07/07/2020, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/12/2018, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 20:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/10/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA EMAIL DO CARTORIO

16/10/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2018, 09:22

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/10/2018, 13:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/09/2018, 15:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/09/2018, 15:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2017, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 10:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/04/2017, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 11:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/07/2016, 16:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2016, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2016, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

14/09/2015, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/08/2015, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

04/04/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

12/03/2013, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/12/2012, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 09:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 09:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2011, 09:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2011, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2011, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2011, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 16:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

25/03/2011, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 13:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

01/02/2011, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

20/09/2010, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2010, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

25/11/2009, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2009, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2009, 12:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/10/2009, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2009, 16:09