Execução Fiscal 0011050-42.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.594,90

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARKEL MEDINA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 13:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/12/2024, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:50

Juntado(a) - Decisão

29/09/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:43

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 13:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/12/2024, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

18/09/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:50

Juntado(a) - Decisão

29/09/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011050-42.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARKEL MEDINA NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARKEL MEDINA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2021, 15:44

Juntado(a) - Petição Inicial

05/03/2021, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/08/2019

15/08/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2019, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 11:40

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Parcelamento

23/10/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/09/2018

05/09/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

26/07/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2018, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11/06/2018

07/06/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

01/06/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

26/02/2018, 13:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2018, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

10/07/2017, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO

20/04/2017, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 08:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2017, 08:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2017, 13:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2017, 18:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2016, 18:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/12/2016, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2016, 15:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 16:34