Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053634-98.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.112,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

CARLINDA ROSA RAMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

CAIO COSTA PERONA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

CAIO COSTA PERONA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

CPF·Representa: Réu

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Réu

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO

OAB/MG 64850·CPF·Representa: Réu

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

CPF·Representa: Réu

RENATA SENA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/04/2026, 17:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE <br>R$2.410,65 em 02/10/2025 (ID 120621001172509154) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48768-3

04/10/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$2.392,19 em 13/08/2025 (ID 120621000522508110) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48152-9

15/08/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 15:54

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

04/08/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 13:28

Expedição de mandado

04/08/2025, 08:30

Expedição de mandado

04/08/2025, 08:30

Despacho

15/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 07:24

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/04/2026, 17:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/04/2026, 17:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE <br>R$2.410,65 em 02/10/2025 (ID 120621001172509154) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48768-3

04/10/2025, 10:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$2.392,19 em 13/08/2025 (ID 120621000522508110) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48152-9

15/08/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 15:54

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

05/08/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

04/08/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

04/08/2025, 13:28

Expedição de mandado

04/08/2025, 08:30

Expedição de mandado

04/08/2025, 08:30

Despacho

15/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/01/2025, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/10/2024, 20:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2024, 23:01

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

05/06/2024, 14:32

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053634-98.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0053634-98.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLINDA ROSA RAMOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053634-98.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0053634-98.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLINDA ROSA RAMOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 17:53

Juntado(a) - 00536349820144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 05:33

Juntado(a) - 00536349820144013800_V003_001

26/11/2020, 05:16

Juntado(a) - 00536349820144013800_V002_001

26/11/2020, 05:16

Juntado(a) - 00536349820144013800_V001_001

26/11/2020, 05:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 248/15

28/10/2015, 12:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/10/2015, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2015, 14:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

14/09/2015, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/08/2015, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DPU

18/08/2015, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2015, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2015, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2015, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/07/2015, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 15:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2015, 15:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO

19/05/2015, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE BH

12/05/2015, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2015, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG E MUNICIPIO DE BH

29/04/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2015, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/04/2015, 09:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

29/04/2015, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2015, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/03/2015, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/03/2015, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2015, 13:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/03/2015, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2015, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 11:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/01/2015, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/01/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/01/2015, 15:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AJG.

13/01/2015, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO BH

02/12/2014, 14:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/11/2014, 11:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/10/2014, 13:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/10/2014, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

28/10/2014, 18:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO MUNICIPIO DE BH E ESTADO DE MG

23/10/2014, 17:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2014, 17:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3

20/10/2014, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2014, 17:03

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/10/2014, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2014, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2014, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DPU

23/09/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/08/2014, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2014, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 10:37

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

30/07/2014, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DESIGNADA PARA 23/07

22/07/2014, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2014, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO DR. ANTONIO CASARÕES ACERCA DO DESPACHO DE FL. 55.

18/07/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/07/2014, 13:58

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

18/07/2014, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação da DPU

11/07/2014, 12:54

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2014, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOÇÃO

09/07/2014, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2014, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2014, 14:12

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

02/07/2014, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2014, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 15:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2014, 11:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ORINDO DO JEF MEDICAMENTO

02/07/2014, 11:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 10:41