Execução Fiscal 0012869-93.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MATER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO RAMOS

OAB/DF 1790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:28

Juntada de manifestação

26/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:14

Juntada de manifestação

18/05/2022, 09:45

Todas as movimentações(406)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 12:37

Decisão

•21/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:28

Juntada de manifestação

26/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:14

Juntada de manifestação

18/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012869-93.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATER ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATER ENGENHARIA LTDA FLAVIO RAMOS - (OAB: DF01790) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/09/2020, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2017, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/02/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/01/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 07:27

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2013, 07:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO

26/03/2013, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/03/2013, 13:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/11/2012, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/11/2012, 14:46

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

21/11/2012, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/07/2012, 17:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/07/2012, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:24

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2012, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO - VISTA FN

01/02/2010, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2009, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 15:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

02/06/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2008, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2006, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2002, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2002, 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2002, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2001, 08:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2001, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2001, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2001, 11:03

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2000, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2000, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2000, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/1999, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/1999, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1999, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/1999, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/10/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/1999, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/1999, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1999, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

16/07/1999, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

15/07/1999, 16:37

OFICIO EXPEDIDO

06/07/1999, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 2

05/05/1999, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

23/04/1999, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/04/1999, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/04/1999, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/04/1999, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/1999, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/1999, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) JUNTADA DE MANDADO

04/11/1998, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

03/11/1998, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/1998, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

15/10/1998, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/10/1998, 17:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/09/1998, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

17/09/1998, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/1998, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/1998, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

29/04/1998, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/04/1998, 16:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/04/1998, 13:58

OFICIO EXPEDIDO - DETRAN E/OU TELEBRASILIA E/OU CARTORIO

02/04/1998, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/1998, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1998, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1998, 18:18

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/02/1998, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/1998, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

13/01/1998, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1998, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1997, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 3 APENSOS

17/12/1997, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1997, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/1997, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1997, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

08/09/1997, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/1997, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/1997, 12:42

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/04/1997, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/1997, 13:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - M

23/01/1997, 16:09

DESPACHO - AG. DESPACHO

20/01/1997, 15:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 13:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1996, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/12/1996, 18:39

DESPACHO - AGUARDANDO

03/12/1996, 16:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/11/1996, 16:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/07/1996, 14:03

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

22/07/1996, 17:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/07/1996, 15:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/05/1996, 16:44

REMETIDOS AO CONTADOR

15/04/1996, 16:58

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/04/1996, 16:19

DESPACHO - AGUARDA DESPACHO

08/04/1996, 18:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

01/04/1996, 18:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1996, 18:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/1996, 10:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

12/03/1996, 14:24

REMETIDOS AO CONTADOR

26/02/1996, 12:33

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/02/1996, 18:15

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/12/1995, 16:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/12/1995, 14:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

13/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/12/1995, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/10/1995, 17:22

DESPACHO

18/10/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/10/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

05/10/1995, 12:54

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/09/1995, 14:08

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/09/1995, 16:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

11/09/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/09/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1995, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1995, 15:56

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/08/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

10/08/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1995, 16:22

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

31/07/1995, 12:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/1995, 15:11

DESPACHO

19/07/1995, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/07/1995, 17:43

DESPACHO - GAB.

28/06/1995, 17:02

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

28/06/1995, 15:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/06/1995, 16:54

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

12/06/1995, 15:16

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1995, 16:54

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1995, 15:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/04/1995, 17:05

REMETIDOS AO CONTADOR

17/04/1995, 13:24

REMETIDOS AO CONTADOR

17/04/1995, 13:23

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

31/03/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

31/03/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

31/03/1995, 13:12

REMETIDOS AO CONTADOR

31/03/1995, 13:04

REMETIDOS AO CONTADOR

31/03/1995, 13:02

REMETIDOS AO CONTADOR

31/03/1995, 13:02

REMETIDOS AO CONTADOR

31/03/1995, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/03/1995, 18:00

DESPACHO - PPD

29/03/1995, 16:53

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

28/03/1995, 17:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/03/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

14/03/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1995, 15:09

DESPACHO

16/02/1995, 15:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

31/01/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

31/01/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/01/1995, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1995, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1995, 16:11

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/01/1995, 16:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/01/1995, 16:48

REMETIDOS AO CONTADOR

18/01/1995, 14:23

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

17/01/1995, 16:05

DESPACHO - PPD

09/01/1995, 17:02

DESPACHO - PPD

09/01/1995, 16:26

DESPACHO

28/11/1994, 09:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - EF NRS 92130399, 92130402 E 92130410

14/10/1994, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF NRS 92130399, 92130402 E 92130410

13/10/1994, 17:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 92130399,92130402,92130410

28/09/1994, 18:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/09/1994, 16:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/08/1994, 18:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/07/1994, 17:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/07/1994, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1994, 18:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1994, 16:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/05/1994, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

05/05/1994, 18:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/05/1994, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/04/1994, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 14:57

AGUARDANDO PRAZO - 9384666

18/04/1994, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1994, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/03/1994, 17:23

AGUARDANDO PRAZO

17/03/1994, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/03/1994, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEM PETICAO

08/03/1994, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/02/1994, 18:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/02/1994, 17:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/02/1994, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

11/02/1994, 18:21

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/02/1994, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/02/1994, 15:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/01/1994, 18:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/12/1993, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1993, 18:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/12/1993, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/1993, 17:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/12/1993, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/12/1993, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO

22/11/1993, 17:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/10/1993, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

05/10/1993, 17:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/09/1993, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1993, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ GLAUCIA

29/06/1993, 14:41

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

17/06/1993, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

15/06/1993, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1993, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/06/1993, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/05/1993, 18:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1993, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1993, 14:08

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/04/1993, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/04/1993, 12:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/04/1993, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/04/1993, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1993, 12:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/03/1993, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

17/02/1993, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1992, 12:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM O SUPERVISOR

26/11/1992, 17:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AUTUACAO E REGISTRO

23/11/1992, 18:51

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 9A VARA

23/11/1992, 14:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTACOES

19/11/1992, 13:55

AGUARDANDO - NO SETOR DE AUTUACAO P/ ANOTACOES.

18/11/1992, 18:17

AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO

18/11/1992, 12:00

CONCLUSO COM PETICAO - 91169340

17/11/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

03/11/1992, 17:36

AGUARDANDO - C/ D. NILZA.

30/10/1992, 18:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/10/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

22/10/1992, 11:09

AGUARDANDO - REMESSA AO CONTADOR

21/10/1992, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AUTUACAO E REGISTRO

23/09/1992, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1992, 16:10

Decisão

•22/10/2024, 19:48

Despacho

•18/04/2022, 16:15

Despacho

•18/05/2021, 15:36

Despacho

•21/06/2019, 15:48

Ato ordinatório

•19/07/2017, 18:32

Despacho

•13/06/2017, 15:11

Ato ordinatório

•23/09/2016, 18:31

Despacho

•06/06/2014, 10:42

Despacho

•23/12/2013, 18:48

Despacho

•26/08/2013, 18:59

Documentos Diversos

•01/04/2013, 13:39

Despacho

•26/03/2013, 15:17