Execução Fiscal 0000861-73.2018.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.585,52

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A ASOB - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR D ' OESTE BAIANO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 08:59

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:35

Juntada de embargos de declaração

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 12:02

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 08:59

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 08:59

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 10:11

Despacho

•21/03/2023, 21:52

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:35

Juntada de embargos de declaração

14/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:32

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:29

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de A ASOB - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR D ' OESTE BAIANO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:33

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000861-73.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A ASOB - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR D ' OESTE BAIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ASOB - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR D ' OESTE BAIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 11:50

Juntada de volume

08/03/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizda para viabilizar a migração para o PJE.

02/03/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 332/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

17/10/2019, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

11/04/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 11:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2018, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2018, 18:26

INICIAL AUTUADA

17/04/2018, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2018, 15:01

Decisão

•26/09/2022, 08:59

Despacho

•30/06/2022, 09:36