Execução Fiscal 0000441-23.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBERTO LEOPOLDO DE SA CAVALCANTE FILHO

CPF

Reu

CAVALCANTE UCHOA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 09:19

Cancelada a conclusão

27/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

01/05/2024, 22:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:39

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:05

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 10:54

Despacho

•11/08/2021, 20:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 09:19

Cancelada a conclusão

27/06/2024, 09:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

01/05/2024, 22:59

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de CAVALCANTE UCHOA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de ALBERTO LEOPOLDO DE SA CAVALCANTE FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:03

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 08:49

Processo Desarquivado

14/11/2023, 08:49

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:04

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:52

Arquivado Provisoramente

11/08/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 20:20

Juntada de certidão

19/07/2021, 08:35

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 08:35

Desentranhado o documento

19/07/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CAVALCANTE UCHOA LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ALBERTO LEOPOLDO DE SA CAVALCANTE FILHO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:21

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000441-23.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALBERTO LEOPOLDO DE SA CAVALCANTE FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LEOPOLDO DE SA CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 11:51

Juntada de volume

08/03/2021, 11:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/12/2020, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/12/2020, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:49

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2020, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

17/11/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

06/09/2016, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

09/08/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/08/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2016, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 63, do dia 08/04/2016, com validade de publicação no dia 11/04/2016

08/04/2016, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia. Expeça-se o edital

15/03/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ...

01/02/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO

18/12/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão por (...) que fluirá a partir desta data...

18/05/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/04/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - É firme na jurisprudência o entendimento segundo o qual a não localização da empresa no endereço fornecido como domicílio fiscal gera presunção relativa de dissolução irregular, o que é suficiente para o redirecionamento da execução para o sócio gerente. Confira-se: (...) Nesse sentido, é o enunciado nº 435 da Súmula predominante do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". Entendo, na espécie, que essa é a situação dos autos. Diante disso, defiro o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional) e, por conseguinte, determino a inclusão de Alberto Leopoldo de Sá Cavalcante Filho (CPF nº 112.848.462-53) no polo passivo desta execução, na qualidade de codevedor. Retifiquem-se os registros e cite-se a pessoa acima nominada, nos termos do art. 7º e seguintes da Lei de Execuções Fiscais, observando-se o endereço de fl. 118. Intime-se.

12/12/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/08/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

22/07/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/04/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 113/117 intime-se a exeqüente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 111 - verso) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial, bem assim a que faça prova de que o Sr Alberto Leopoldo de Sá Cavalcante Filho detem ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida.

31/03/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/08/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/08/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 21:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/07/2013, 21:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/06/2013, 21:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/05/2013, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/05/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 106/108. Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

07/05/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/09/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/09/2012, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/8/2012

21/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/06/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/11/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/08/2011, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/03/2011, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD - INFRUTIFERO

20/01/2011, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2010

13/12/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl(s). (...) , para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

28/10/2010, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N.

20/07/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/05/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº161/2009-DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. DO CEARÁ.

26/02/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº OFI.0009.000833-7/2009 FORTALEZA-CE.

26/02/2010, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA.

26/02/2010, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 161/2009 A SJ-CE

16/11/2009, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 161/2009 A SJ-CEARA

11/09/2009, 19:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2009, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 40. Expeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária do Ceará visando a intimação do fiel depositário, Sr. André Sampaio Uchoa, para apresentar o bem penhorado à fl. 12, sob pena de arcar com o ônus da sua inércia.

11/09/2009, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/05/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/04/2009, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

17/12/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/11/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designe a Secretaria datas para Leilão do bem penhorado à fl. 12. Servirá como Leiloeira Pública a Sra. Jaciara Coutinho. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 686 do CPC c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80 observando-se as condições explicitadas na petição de fl. 24/25 (Portarias nos 262, de 11/6/2002 e 482, de 11/11/2002 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Intimem-se, por mandado, as partes e a Leiloeira. Verificando a Secva que da última avaliação decorreu prazo superior a um ano, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado. À contadoria para atualização da dívida.

08/08/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/05/2008, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, TRAGA A EXEQ OS ATOS NORMATIVOS QUE EMBASAM PEDIDO ARREMATAÇÃO (DESPACHO PROFERIDO EM 28/03/2008)

01/04/2008, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

14/12/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FACE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS (2003.31.00.002141-0)

19/11/2007, 09:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/11/2007, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/03/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2004, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2004, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/03/2004, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, FACE EMBARGOS

05/03/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2004, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTEJA-SE ESTE ATE PROVIDENCIAS EMBARGOS

28/11/2003, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2003, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2003, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

18/08/2003, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA DE LEI 6830

08/08/2003, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

12/06/2003, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2003, 10:00

DISTRIBUICAO MANUAL

24/04/2003, 09:29