Execução Fiscal 0066668-72.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.389.100,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BSC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FELIPPE RABELO DOS SANTOS

OAB/MG 115769·CPF·Representa: Réu

VANESSA CARLA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2021, 11:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BSC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:21

Todas as movimentações(37)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2021, 11:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•22/10/2021, 19:07

21/10/2021, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BSC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066668-72.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BSC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BSC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2020, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 09:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - substituição de CDA

05/06/2018, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

07/12/2016, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/12/2016, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2016, 18:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2016, 18:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 11:08