Execução Fiscal 0000213-41.2019.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.562,75

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSDUARTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2023, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 11:42

Juntada de manifestação

20/05/2022, 06:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:56

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 09:53

Juntada de procuração/habilitação

21/10/2021, 17:24

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2023, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 11:42

Juntada de manifestação

20/05/2022, 06:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 10:00

Ato ordinatório

•04/12/2021, 09:53

03/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:56

Juntada de petição intercorrente

11/12/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2021, 09:53

Juntada de procuração/habilitação

21/10/2021, 17:24

Decorrido prazo de TRANSDUARTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 08:05

Juntada de diligência

01/10/2021, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

09/05/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/04/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:19

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000213-41.2019.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSDUARTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSDUARTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO VERDE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:05

Juntada de volume

08/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO

26/01/2021, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

07/04/2020, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA BACENJUD

06/02/2020, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2020, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 17:49

INICIAL AUTUADA

18/02/2019, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2019, 17:08

Despacho

•14/05/2021, 14:53

Ato ordinatório

•21/04/2021, 11:04