Execução Fiscal 0000412-95.2017.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 162.873,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NORBERTO DINIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:53

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 11:15

Juntada de diligência

16/03/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 16:44

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2022, 09:55

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:35

22/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:53

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 11:15

Juntada de diligência

16/03/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de NORBERTO DINIZ DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:33

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-95.2017.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NORBERTO DINIZ DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO DINIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2020, 21:38

Juntada de volume

02/04/2020, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2020, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/01/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, CONSIDERANDO A DEMORA EXCESSIVA NA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 261, § 3º DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, QUERENDO, DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES OU COOPERAR PARA O CUMPRIMENTO DA MISSIVA.

13/03/2019, 11:54

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

11/02/2019, 13:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF-PA

16/07/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3086

30/06/2017, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:50

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2017, 10:41

Despacho

•09/01/2022, 16:44

Despacho

•10/03/2021, 15:57