Execução Fiscal 0001311-32.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2004

Valor da Causa

R$ 52.078,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

MAURO ALVARO VIANA DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURO ALVARO VIANA DE VASCONCELLOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 15:10

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 15:09

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:18

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2024, 15:09

Despacho

•13/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de MAURO ALVARO VIANA DE VASCONCELLOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 15:10

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 04:42

Juntada de petição intercorrente

16/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

13/03/2024, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 06:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 06:25

Processo Desarquivado

13/03/2024, 06:24

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de MAURO ALVARO VIANA DE VASCONCELLOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:13

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-32.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA MAURO ALVARO VIANA DE VASCONCELLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001311-32.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA SERRA DA PRATA SOCIEDADE ANONIMA MAURO ALVARO VIANA DE VASCONCELLOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/06/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EXTRAÇÃO DE COPIAS. DEVOLVER ATÉ 18H DE 16/05/218.

16/05/2018, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 110-111

09/11/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA - DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18:00 DE HOJE.

24/11/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 15:35

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

11/12/2015, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(APENSO: 2004.42.00.001287-8)

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2011, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BOMFIM

25/01/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15683 - PGF

26/10/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2010, 13:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/06/2010, 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE MAURO ALVARO VIANA DE VASCONCELOS

26/05/2010, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELA REUNIÃO AO PROC. 2004.1287-8

24/05/2010, 17:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DESPACHO PROFERIDO NO PROC. 2004.1287-8

24/05/2010, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/2010, 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 825 - AGU.

01/02/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16723

03/12/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

19/11/2009, 14:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/11/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

24/07/2009, 14:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Lançada nesta data por motivo de regularização processual

22/07/2009, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2009, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/03/2009, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 139.

12/01/2009, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

14/11/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/11/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/11/2008, 11:29

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE MARECHAL DEODORO/AL

28/04/2008, 08:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2008, 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/12/2007, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2007, 17:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/07/2007, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/06/2007, 10:30

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

01/06/2007, 11:29

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

01/06/2007, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2007, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2006, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2005, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2005, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2005, 17:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2005, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2004, 09:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2004, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2004, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2004, 12:00

INICIAL AUTUADA

09/08/2004, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2004, 18:44

Despacho

•08/06/2021, 15:36