Execução Fiscal 0057861-36.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/09/2015
Valor da Causa
R$ 22.021,45
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 14:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
RM COMERCIAL DE CHAVES EIRELI - ME
CNPJ
09.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 14:45
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 17:55
Processo Desarquivado
08/10/2024, 17:27
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 10:42
Arquivado Provisoramente
28/01/2023, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/01/2022, 17:24
Juntada de petição intercorrente
22/12/2021, 16:11
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 10:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021, 15:41
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 14:45
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 17:55
Processo Desarquivado
08/10/2024, 17:27
Juntada de pedido de extinção do processo
08/10/2024, 10:42
Arquivado Provisoramente
28/01/2023, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/01/2022, 17:24
Juntada de petição intercorrente
22/12/2021, 16:11
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021, 10:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021, 15:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 05:58
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 10:11
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 22:31
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 22:31
Conclusos para despacho
28/09/2021, 18:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:39
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:36
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 16:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:25
Decorrido prazo de RM COMERCIAL DE CHAVES EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 19:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021, 19:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057861-36.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RM COMERCIAL DE CHAVES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM COMERCIAL DE CHAVES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 12:20
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 12:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 12:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2019, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2019, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019, 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2019, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2019, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2019, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2019, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2019, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2018, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2018, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2018, 16:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2017, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2017, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2017, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2017, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2017, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2016, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2016, 08:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2016, 16:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2016, 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2016, 08:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2016, 17:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2016, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2016, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2016, 15:23
PROCESSO DIGITALIZADO
07/12/2015, 11:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/12/2015, 10:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
14/10/2015, 12:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/10/2015, 13:21
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/10/2024, 14:45
Despacho
•
27/01/2022, 17:24
Despacho
•
28/09/2021, 22:31
Ato ordinatório
•
17/06/2021, 16:05
Despacho
•
01/03/2019, 15:02
Despacho
•
16/01/2019, 18:38
Ato ordinatório
•
29/11/2018, 16:04
Despacho
•
10/10/2017, 18:13
Ato ordinatório
•
19/11/2016, 08:08
Ato ordinatório
•
04/06/2016, 08:42
Despacho
•
08/01/2016, 16:27