Execução Fiscal 0001725-14.2018.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 397.739,51

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRES RODRIGUES PORTO

CPF·Representa: Réu

SUZANA WONG DOS SANTOS

OAB/BA 37819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILSON PORTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2022, 21:12

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

17/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de NILSON PORTO ENGENHARIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:22

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2022, 21:12

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2025, 09:12

Despacho

•27/09/2022, 16:53

27/09/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:13

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

17/09/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de NILSON PORTO ENGENHARIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:22

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001725-14.2018.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSON PORTO ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON PORTO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:19

Juntada de volume

08/03/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para viabilizar a migração pra o PJE.

02/03/2021, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 355/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

30/10/2019, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2019, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2018, 07:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2018, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 07:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 11:52

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 15:58

Despacho

•14/03/2022, 21:12

Despacho

•22/09/2021, 16:13