Apelação Cível 0025917-51.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

RONALDO GONCALVES NOVAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES NOVAES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 00:22

Juntada de volume

06/02/2021, 00:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2020, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

16/12/2020, 16:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020, 16:40

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

17/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES NOVAES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/02/2021, 00:22

Juntada de volume

06/02/2021, 00:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/12/2020, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2020, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

16/12/2020, 16:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020, 16:40

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

30/11/2020, 17:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

13/11/2020, 18:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

24/04/2020, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

17/03/2020, 15:30

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

28/02/2020, 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861734 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

18/02/2020, 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/02/2020, 12:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/02/2020, 16:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/01/2020, 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/11/19 ÀS PÁGINAS 8460/8607 - PARTE 13

29/11/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019. Nº de folhas do processo: 48

29/11/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/11/2019, 14:20

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

21/11/2019, 09:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

12/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

29/10/2019, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019

15/10/2019, 15:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2019, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/07/2019, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/07/2019, 07:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/07/2019, 18:00