Execução Fiscal 0000923-95.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.688,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A J M DE ASSIS - ME

CNPJ

Reu

ALDO JOSE MACHADO DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:05

Juntada de Certidão

25/03/2023, 10:23

Juntada de Certidão

05/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de ALDO JOSE MACHADO DE ASSIS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de A J M DE ASSIS - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:35

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 13:26

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 21:37

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:05

Juntada de Certidão

25/03/2023, 10:23

Juntada de Certidão

05/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de ALDO JOSE MACHADO DE ASSIS em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2022, 13:26

Despacho

•14/09/2022, 21:17

02/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de A J M DE ASSIS - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:35

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 13:26

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:26

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 21:17

Juntada de Certidão

14/09/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 21:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 21:01

Processo Desarquivado

14/09/2022, 21:01

Arquivado Provisoramente

07/06/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de A J M DE ASSIS - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de ALDO JOSE MACHADO DE ASSIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:33

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-95.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A J M DE ASSIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J M DE ASSIS - ME ALDO JOSE MACHADO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000923-95.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A J M DE ASSIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J M DE ASSIS - ME ALDO JOSE MACHADO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

07/04/2016, 14:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

05/04/2016, 10:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/02/2016, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO

11/12/2015, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

20/10/2015, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18651

29/10/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/09/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13622 - AGU

20/09/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2010, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10278 - AGU

20/07/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL(IBAMA)

28/06/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.

29/05/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 3589 - AGU.

26/03/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL

17/02/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RESPOSTA BACEN JUD

02/02/2009, 18:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/02/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/02/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

20/08/2008, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXQTE ATRAVES DA AGU EM ATENÇAO A DECISAO DE FL.31, INFORMA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. PROT.9138

26/06/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2008, 16:05

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/06/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

11/03/2008, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 08:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ibama

11/07/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

11/07/2007, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) informação bacen jud

11/07/2007, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - bacen jud

03/04/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen jud

03/04/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2006, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

03/07/2006, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

31/05/2006, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2005, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2005, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2005, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA CITACAO

06/06/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

02/06/2005, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2005, 10:33

Despacho

•07/06/2021, 12:03