Execução Fiscal 0000576-28.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 1.003,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OTAVIO FIGUEIRA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 12:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:21

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de OTAVIO FIGUEIRA COELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 18:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 18:50

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 17:42

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 12:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:21

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de OTAVIO FIGUEIRA COELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 18:52

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2022, 14:45

Despacho

•20/05/2022, 10:53

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 18:50

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

08/05/2022, 05:38

Processo Desarquivado

08/05/2022, 05:38

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:06

Decorrido prazo de OTAVIO FIGUEIRA COELHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000576-28.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTAVIO FIGUEIRA COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO FIGUEIRA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 13:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/10/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

31/08/2015, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO IBAMA

18/04/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 19:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/04/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ibama

28/03/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT. 20090 - FLS.46/48

15/02/2012, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART.40,LEI N° 6.830/80...

13/05/2010, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.905499

07/07/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

26/06/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

26/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5689

07/05/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

17/04/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

25/03/2009, 14:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2009, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DECRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO...

16/02/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 17951

16/12/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

21/11/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS PARA PF/IBAMA

18/11/2008, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2008, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

16/04/2008, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 584499

16/04/2008, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

11/04/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO

02/04/2008, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS.

01/04/2008, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 417499

17/03/2008, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

07/03/2008, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 332099

04/03/2008, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/01/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADOR À LIDE O DR. GERSON PAQUER DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.

28/01/2008, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2007, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO.

26/06/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 522899

11/04/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

08/03/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/IBAMA

07/11/2006, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2006, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

28/06/2006, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO LOCALIZADOS BENS, OU O DEVEDOR, DÊ-SE VISTA A EXEQÜENTE.

29/03/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 16:51

Despacho

•09/06/2021, 09:06