Execução Fiscal 0037433-22.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 41.934,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PEARLY GEDEON CARNEIRO DE MORAIS

CPF

Reu

FAZENDA SANTA TEREZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 23:19

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:04

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 09:56

Juntada de consulta

15/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:51

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:50

Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 13:50

Despacho

•12/03/2024, 10:40

12/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/03/2024, 19:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 23:19

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:04

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 09:56

Juntada de consulta

15/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:17

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 10:49

Juntada de consulta

07/11/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:29

Juntada de petição intercorrente

03/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:57

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 10:16

Juntada de consulta

08/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 19:49

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 19:49

Juntada de Certidão

09/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2023, 19:57

Juntada de ato ordinatório

09/04/2023, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2023, 13:43

Juntada de e-mail

16/02/2023, 10:55

Juntada de e-mail

15/02/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

30/12/2022, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 14:00

Juntada de carta

29/07/2022, 13:44

Juntada de documentos diversos

17/05/2022, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

07/03/2022, 00:02

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:45

Juntada de consulta

25/01/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:00

Juntada de certidão

15/10/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2021, 19:56

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:15

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

12/06/2021, 22:04

Decorrido prazo de FAZENDA SANTA TEREZA S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:01

Publicado Citação em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: FAZENDA SANTA TEREZA S/A CITAÇÃO: EXECUTADO: FAZENDA SANTA TEREZA S/A FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80. Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $41,934.33 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 13 de janeiro de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20120214143521900000386120265 Volume Volume 20120214505584900000386163118 37433-22.2014.4.01.3900 Volume 20120214505613500000386184629 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20120214514968200000386184654 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120214530151800000386261041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120214530527500000386261044 Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0037433-22.2014.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Acórdão.

14/01/2021, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2020, 14:51

Juntada de volume

02/12/2020, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/03/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/03/2020, 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2020, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2016, 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARI/AP

22/09/2016, 14:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/01/2016, 09:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 130

15/01/2016, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

17/12/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2015, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2015, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

01/07/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2015, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2015, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 11:51

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 16:59

Ato ordinatório

•06/02/2024, 19:10

Despacho

•15/01/2024, 09:56

Despacho

•11/01/2024, 18:51

Despacho

•24/10/2023, 17:22

Despacho

•30/08/2023, 17:10

Despacho

•04/05/2023, 15:33

Ato ordinatório

•09/04/2023, 19:57

Ato ordinatório

•09/04/2023, 19:25

Despacho

•12/01/2023, 15:58

Despacho

•17/05/2022, 16:02

Despacho

•25/01/2022, 11:36

Ato ordinatório

•12/06/2021, 22:04