Execução Fiscal 0001581-85.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2006

Valor da Causa

R$ 35.885,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA ISABEL MENEZES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

29/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENEZES SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 12:58

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 13:40

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

29/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

29/07/2023, 12:39

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENEZES SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 12:58

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 15:57

Decisão

•17/04/2023, 00:51

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:51

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

02/06/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MENEZES SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:24

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001581-85.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA ISABEL MENEZES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABEL MENEZES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (EFETIVAMENTE JUNTADO EM 25/10/2017) FLS 114-115

06/11/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 11:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2016, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2015, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

23/06/2015, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

17/09/2014, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

17/09/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 14194/14

18/08/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 14192/14

18/08/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

06/08/2014, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7771/14

20/05/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 52 ...

29/04/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20143589

20/03/2014, 08:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2009, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. - ATÉ AGOSTO/2009

05/08/2008, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PÉTIÇÃO DE Nº 011179 - AGU

05/08/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

25/07/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA

24/07/2008, 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO.

22/07/2008, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

04/07/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC. DO IBAMA

01/07/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFICIOS

01/07/2008, 12:02

OFICIO EXPEDIDO - PEDIDNO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

16/06/2008, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) AVISO DE RECEBIMENTO

26/11/2007, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. N. 202/07-DA COMARCA DE MUCAJAI-RR

13/11/2007, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº174/07-DA COMARCA DE MUCAJAI-RR.

07/11/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO

30/10/2007, 09:15

OFICIO EXPEDIDO - PEDINDO INFORMAÇÃO S/CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

18/10/2007, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/10/2007, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2007, 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2007, 08:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO.

20/04/2007, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2006, 17:09

Despacho

•02/06/2021, 11:31