Execução Fiscal 0064317-63.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.069,77

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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MAURA JEANNE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 06:40

Transitado em Julgado

07/10/2025, 03:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

17/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/09/2025, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/03/2021, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 23:12

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 06:40

Transitado em Julgado

07/10/2025, 03:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

17/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/09/2025, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•10/01/2022, 19:03

TEXTO DIGITADO

•22/03/2021, 12:11

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15/09/2025, 20:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/03/2021, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 23:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2021, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2021, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2021, 06:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURA JEANNE OLIVEIRA SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 13:11

Juntado(a) - PROCURAÇÃO

18/02/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064317-63.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MAURA JEANNE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA JEANNE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064317-63.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MAURA JEANNE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA JEANNE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 00:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2020, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/11/2020, 09:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2020, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2020, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2019, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2019, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIANE DOS S COSTA 17500956MG

30/07/2019, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2019, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/06/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2019, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2019, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2019, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2019, 09:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO Nº 001/2019

15/01/2019, 08:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2018, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2018, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2018, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2018, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2018, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2017, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2017, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA

07/11/2017, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2017, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2017, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2017, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/08/2016, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/08/2016, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 14:22

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/06/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/06/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2016, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2016, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 07:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

22/04/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2016, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 22:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2015, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2015, 11:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 15:05