Procedimento Comum Cível 0001717-84.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

MARIA DAS MERCES BARROSO CASTRO LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PEREIRA

OAB/RJ 84124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO Nº 51/2007

12/12/2007, 16:09

REMESSA ORDENADA: TRF

07/12/2007, 09:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

04/12/2007, 11:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/10/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

08/10/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 18:52

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

28/09/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2007, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da autora

17/09/2007, 08:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/09/2007, 07:57

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO Nº 51/2007

12/12/2007, 16:09

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

07/12/2007, 09:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

04/12/2007, 11:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/10/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

08/10/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 18:52

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

28/09/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2007, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da autora

17/09/2007, 08:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/09/2007, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2007, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DECLARO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO (...)

06/07/2007, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/07/2007, 19:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 101. PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO

02/07/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2007, 13:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

25/04/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA A CONTESTAÇÃO , INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE

09/04/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2007, 12:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

29/03/2007, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PAG 05

28/02/2007, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

26/02/2007, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO REMETIDO A CEMAN.

15/02/2007, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DO FEITO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR SOMENTE O NOME DA AUTORA. CITEM-SE

01/02/2007, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2007, 17:39

CITACAO: ORDENADA

29/01/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2007, 11:22

INICIAL AUTUADA

23/01/2007, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2007, 10:58