Execução Fiscal 0020460-24.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 46.408,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KHALLED OMAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de KHALLED OMAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020460-24.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KHALLED OMAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KHALLED OMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:54

Juntada de volume

08/03/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:12

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de KHALLED OMAS em 28/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 10:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2021, 00:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020460-24.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KHALLED OMAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KHALLED OMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 12:54

Juntada de volume

08/03/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2018, 18:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/06/2017, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 12:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO BLOQUEADO

29/03/2016, 12:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/02/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/06/2015

11/06/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 17:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/01/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO DIA 22/08/2013

21/08/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 12/08/2013 pagto- 19/08/2013

21/08/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/07/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/07/2013, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 15:26

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2011, 16:08