Execução Fiscal 0026666-71.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.273.309,72

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/04/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:52

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 16:41

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/11/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 10:40

Todas as movimentações(75)

Juntada de manifestação

02/04/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2024, 15:52

Ato ordinatório

•01/04/2024, 15:52

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 16:41

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/11/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:40

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de MAR GRANDE ALIMENTOS E CONGELADOS EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026666-71.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAR GRANDE ALIMENTOS E CONGELADOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAR GRANDE ALIMENTOS E CONGELADOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:11

Juntada de volume

08/03/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGO

08/06/2020, 22:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 22:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

19/09/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC AUTORIZ

17/06/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

10/06/2019, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL NÃO ENCAMINHADO TENDO EM VISTA ENDEREÇO ALTERNATIVO PARA CITAÇÃO

04/05/2018, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/03/2018, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2018, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 18:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2017, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2017, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

22/08/2017, 14:15

INICIAL AUTUADA

22/08/2017, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2017, 13:36

Ato ordinatório

•08/05/2023, 16:41

Ato ordinatório

•08/05/2023, 16:41

Despacho

•09/03/2022, 10:40