Execução Fiscal 0002893-52.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.135,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANILO BRUNO VIEIRA VIANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•07/10/2021, 09:44

21/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2023, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/01/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/02/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/12/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2021, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA PINTO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002893-52.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO DE SOUZA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DE SOUZA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de outras peças

08/03/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial

07/03/2021, 11:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 14:18