Execução Fiscal 0000049-02.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.461,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADILSON BALBINOTI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Citação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 23:15

Expedição de Edital.

01/06/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:24

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:19

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:23

Publicado Citação em 03/06/2022.

03/06/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 12:54

Decisão

•13/07/2021, 22:24

02/06/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 23:15

Expedição de Edital.

01/06/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:45

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 22:24

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de ADILSON BALBINOTI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:19

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-02.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADILSON BALBINOTI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON BALBINOTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

02/03/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMETO OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

14/02/2020, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 795/2018

04/02/2019, 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2019, 08:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 795/2018

22/01/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/02/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 579/2017

15/09/2017, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.579

14/07/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 15:19

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/01/2017, 12:27