Cumprimento de sentença 0008342-64.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IZABEL FRANCISCA DE SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABEL FRANCISCA DE SALES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:30

Todas as movimentações(102)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABEL FRANCISCA DE SALES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 15:35

OUTROS

•26/09/2022, 15:35

29/09/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 21:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Despacho

18/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

18/08/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/06/2021, 09:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 08:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

03/05/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008342-64.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZABEL FRANCISCA DE SALES POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL FRANCISCA DE SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 13:32

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 21:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/02/2021, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

25/02/2021, 14:52

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

13/09/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2019, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/08/2019, 13:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/07/2019, 12:16

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

31/07/2019, 09:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - carga referente ao dia 21/06/2019

19/06/2019, 14:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/06/2019, 14:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - carga para APSADJ/MOC referente ao dia 03/06/2019.

31/05/2019, 13:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/05/2019, 13:39

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

15/05/2019, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/02/2019, 08:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 150

19/02/2019, 17:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/02/2019, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 08/02/2019

07/02/2019, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

07/02/2019, 16:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2019, 16:55

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 13:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2019, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

12/12/2018, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

25/09/2018, 10:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 144/145

24/08/2018, 15:00

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - FLS. 125/143

24/08/2018, 14:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/08/2018, 14:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/08/2018, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

19/07/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - laudo social

16/07/2018, 13:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/07/2018, 13:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/06/2018, 15:24

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/06/2018, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/06/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

05/04/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

21/03/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

19/03/2018, 16:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

27/02/2018, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2018, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

09/02/2018, 16:30

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/02/2018, 16:21

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/02/2018, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/12/2017, 18:06

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/12/2017, 16:40

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

07/12/2017, 16:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2017, 10:34

OUTROS

•08/08/2022, 16:06