Execução de Título Extrajudicial 0014068-74.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 203.120,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDINALDO SILVA DUARTE

CPF

Reu

CHEFINHO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA SOUZA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO

CPF·Representa: Réu

FILIPE AUGUSTO BARBOSA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 23:59

Despacho

13/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 15:42

Decisão interlocutória

27/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:17

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/10/2025, 23:59

Despacho

13/10/2025, 10:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2025, 15:42

Decisão interlocutória

27/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/03/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60017981120254060000/TRF

13/03/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 60017981120254060000/TRF

11/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

09/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2025, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 12:38

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - (TERC044698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

22/01/2025, 10:24

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

16/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - (TERC155359 - CARMELINA MARIA DA CUNHA para TERC044698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

21/10/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC044698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

23/09/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC155359 - CARMELINA MARIA DA CUNHA)

20/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:55

Juntado(a) - Decisão

05/07/2024, 14:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DUARTE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2023, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 11:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/03/2023, 17:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/02/2023, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/02/2023, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de procuração

03/06/2022, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DUARTE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 20:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 09:47

Juntado(a) - Juntada de citação

28/07/2021, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2021, 20:44

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

19/05/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA SOUZA DUARTE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINALDO SILVA DUARTE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFINHO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014068-74.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO SILVA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA SOUZA DUARTE EDINALDO SILVA DUARTE CHEFINHO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014068-74.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO SILVA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA SOUZA DUARTE EDINALDO SILVA DUARTE CHEFINHO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014068-74.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDINALDO SILVA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA SOUZA DUARTE EDINALDO SILVA DUARTE CHEFINHO SOM E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO EDSON SOARES RIBEIRO

18/10/2018, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/10 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/10/2018.

17/10/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2018, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2018, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS

09/06/2017, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 14:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 14:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 17:42

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

31/08/2016, 14:49

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 3ª Vara da Subseção Juiciária de Contagem

22/08/2016, 18:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM/MG

05/08/2016, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2016, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA.

20/07/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2016, 14:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/03/2016, 14:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 16:07

COMPROVANTES

•11/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2024, 02:22

OUTROS

•02/03/2023, 17:54

OUTROS

•19/07/2021, 09:15

OUTROS

•24/05/2021, 18:17