Execução da Pena 0006330-29.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Itapagipe - Execucao Penal - Meio Aberto

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

FABIANO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/12/2025, 15:51

JUNTADA DE CÁLCULO

01/12/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 17:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2025, 20:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/11/2025, 19:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2025

24/11/2025, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 19:48

JUNTADA DE RELATÓRIO

07/11/2025, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO QUEIROZ

19/08/2025, 04:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 05:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2025, 21:24

Todas as movimentações(162)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2025, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/12/2025, 15:51

JUNTADA DE CÁLCULO

01/12/2025, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 17:03

Documentos

OUTROS

•15/09/2022, 10:49

OUTROS

•30/03/2022, 10:04

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JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2025, 20:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/11/2025, 19:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2025

24/11/2025, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/11/2025, 19:48

JUNTADA DE RELATÓRIO

07/11/2025, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO QUEIROZ

19/08/2025, 04:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 05:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/08/2025, 21:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 21:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2025, 12:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/07/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2025, 12:02

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

10/07/2025, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2025, 18:44

JUNTADA DE PARECER

16/06/2025, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 13:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE TRANSAÇÃO PENAL

11/06/2025, 13:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

11/06/2025, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

11/06/2025, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/05/2025, 15:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/05/2025, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/05/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

14/02/2025, 17:29

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/02/2025, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO QUEIROZ

11/02/2025, 03:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 03:14

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

25/01/2025, 15:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/01/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 17:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DE TRANSAÇÃO PENAL

23/01/2025, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2025, 17:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

23/01/2025, 17:44

OUTRAS DECISÕES

26/12/2024, 10:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/11/2024, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

08/11/2024, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2024, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2024, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2024, 19:52

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO QUEIROZ

24/09/2024, 01:09

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

19/09/2024, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2024, 15:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/09/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2024, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

14/06/2024, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2024, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2024, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/03/2024, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO QUEIROZ

05/03/2024, 01:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2024, 17:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/03/2024, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/03/2024, 17:36

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/03/2024, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 00:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/02/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE PAULA OLIVEIRA

10/02/2024, 02:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2024, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2024, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/01/2024, 16:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

23/01/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2024, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2023, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2023, 17:21

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:18

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/12/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2023, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2023, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2023, 17:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

11/09/2023, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/05/2023, 10:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/05/2023, 10:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/05/2023, 10:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/05/2023, 09:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

23/05/2023, 09:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2023, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

02/12/2022, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

16/11/2022, 19:55

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO QUEIROZ

18/10/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

19/09/2022, 13:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/09/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 15:57

JUNTADA DE PARECER

11/08/2022, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 23:49

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

18/07/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE PENA DE MULTA

18/07/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

18/07/2022, 13:41

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

14/06/2022, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 16:47

JUNTADA DE CÁLCULO

25/05/2022, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 14:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/05/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 15:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/05/2022, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/05/2022, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2022, 09:17

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

12/05/2022, 15:53

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

18/04/2022, 08:13

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

08/04/2022, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2022, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 10:29

JUNTADA DE PARECER

04/03/2022, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 12:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2022, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2022, 12:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/03/2022, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/01/2022, 19:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2022, 16:09

DECORRIDO PRAZO DE VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA

21/12/2021, 01:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2021, 01:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/12/2021, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2021, 11:38

OUTRAS DECISÕES

01/12/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO QUEIROZ

23/11/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

22/11/2021, 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2021, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2021, 16:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/11/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA

02/11/2021, 01:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2021, 01:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2021, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2021, 16:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2021, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2021, 16:05

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

22/10/2021, 15:32

OUTROS

•01/12/2021, 17:42