Execução Fiscal 0000583-72.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.649.445,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

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COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL

Terceiro

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado

07/10/2022, 16:26

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:26

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:16

Juntada de comunicações

09/06/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:36

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:31

Todas as movimentações(25)

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado

07/10/2022, 16:26

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:26

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:16

Juntada de comunicações

09/06/2022, 13:12

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 18:27

Decisão

•19/06/2023, 14:20

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legal

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Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:36

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:31

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-72.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2019, 15:16

INICIAL AUTUADA

18/02/2019, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2019, 12:03

Ato ordinatório

•16/12/2022, 17:31

Despacho

•07/10/2022, 16:26

Decisão

•03/05/2022, 17:08

Despacho

•12/07/2021, 17:36