Execução Fiscal 0002478-40.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,61

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

WALTER JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/06/2023, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 09:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 12:34

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/06/2023, 00:32

Documentos

OUTROS

•08/06/2022, 09:03

OUTROS

•18/11/2021, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 09:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 21:30

Juntado(a) - Juntada de intimação

13/05/2021, 12:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER JOSE DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002478-40.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: WALTER JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2020, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2019, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2019, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2019, 14:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE.

11/03/2019, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2019, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2018, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2018, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2018, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2017, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 16:22

OUTROS

•09/06/2021, 12:34

OUTROS

•12/05/2021, 09:43

OUTROS

•06/05/2021, 08:58