Embargos à Execução 0024691-81.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 13.500,38

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

JOAO DE DEUS FILHO

CPF

Autor

LUCIENE JANUZZI DE DEUS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

JOAO DE DEUS FILHO

CPF

Autor

LUCIENE JANUZZI DE DEUS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUCIENE JANUZZI DE DEUS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:31

Decorrido prazo de LUCIENE JANUZZI DE DEUS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FILHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:42

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FILHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:54

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:31

Decorrido prazo de LUCIENE JANUZZI DE DEUS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FILHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2022, 13:35

Decisão (anexo)

•18/03/2022, 18:52

12/07/2022, 02:42

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:35

Julgado improcedente o pedido

09/06/2022, 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FILHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:54

Juntada de outros documentos

18/03/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de LUCIENE JANUZZI DE DEUS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024691-81.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOAO DE DEUS FILHO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE JANUZZI DE DEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS EM APENSO.

27/09/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

26/09/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/11/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO INDETERMINADO

08/08/2012, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GENERAL ANDRADE NEVES, 76

22/06/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2012, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO INFORMATIVO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DA CÓPIA DA DECISÃO/APELAÇÃO CÍVEL N. 200038000379930/MG , CONF. DECISÃO FLS. 111

06/06/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

06/06/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CARTA DE PREPOSTO DA CEF, BEM COMO PLANILHA DE CÁLCULO, APRESENTADA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA, EM 31.08.2011, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

13/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, EM 31.08.2011

13/04/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA SEM ACORDO, REGISTRADO NO E-CVD COM O N. , NO CAMPO PERTINENTE ÀS ATAS, EM 13.04.2012, POR TER O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, REMETIDO OS AUTOS PARA ESTA SCRETARIA, EM 2012.

13/04/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 31.08.2011 PELO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/04/2012, 16:49

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - EM 31.08.2011 PELO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/04/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS EM 29.08.2011

13/04/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 14.08.2011 PELO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/04/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 14.08.2011 PELO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/04/2012, 16:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - REALIZADA EM 31082011 PELO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/04/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, EM 14.08.2011

13/04/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELO JUIZ FEDERAL COORDENADOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, EM 14.08.2011

13/04/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PELO SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, EM 14.08.2011

13/04/2012, 16:40

RECEBIDOS DO TRF - DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/04/2012, 16:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NUCLEO CONCILIAÇÃO DA SJMG

30/05/2011, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG

30/05/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição n. 113072 e cópia do ofício n. 020/2011 do Núcleo de Conciliação da Justiça Federal.

30/05/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 15:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/03/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS CEF

04/03/2011, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/10/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 14:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/05/2010, 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/05/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 16:22

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO LUCIANA ESTAGIARIA DA CEF

04/05/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS

25/02/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 18:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/11/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2008, 12:28

INICIAL AUTUADA

30/09/2008, 12:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/09/2008, 15:07

Despacho

•10/03/2022, 11:37