Execução Fiscal 0001499-40.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.425,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARILIA GARRIDO LIMA

CPF

Reu

INOXMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LATICINIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

MURILO FRANCA PALIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:41

Decisão interlocutória

03/02/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2026, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:34

10/02/2026, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:41

Decisão interlocutória

03/02/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 14:45

Despacho

09/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP364265

08/05/2025, 21:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

17/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 08:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

10/03/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2022, 18:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 14:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2022, 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INOXMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LATICINIOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILIA GARRIDO LIMA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001499-40.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILIA GARRIDO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOXMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LATICINIOS LTDA - EPP MARILIA GARRIDO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001499-40.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILIA GARRIDO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOXMILK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LATICINIOS LTDA - EPP MARILIA GARRIDO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 20:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2020, 11:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/03/2020, 14:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1206

23/04/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 14/12/2018

13/12/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2018, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2018, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DA INICIAL

20/07/2018, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 13:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 17:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2018, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 10:59