Execução Fiscal 0003298-90.2014.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 434.052,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:34

Juntada de manifestação

14/03/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-90.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

17/10/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:18

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/03/2021, 00:00

16/03/2021, 06:34

Juntada de manifestação

14/03/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-90.2014.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

17/10/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 17:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

30/11/2018, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA

02/02/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 01/09/2016

25/10/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

21/01/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

21/01/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/09/2014, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2014, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2014, 09:03

INICIAL AUTUADA

28/06/2014, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2014, 15:50