Execução Fiscal 0001363-58.2018.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.124.824,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 22:20

Juntada de Certidão

13/08/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:03

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:07

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 22:20

Ato ordinatório

•05/10/2023, 16:10

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legal

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13/08/2024, 22:20

Juntada de Certidão

13/08/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:03

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:52

Publicado Citação e intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:51

Publicado Citação em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:11

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:43

Juntada de manifestação

15/01/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001363-58.2018.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001363-58.2018.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R&R SERVICOS FLORESTAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA. CITAÇÃO FRUSTRADA PQ FUNCIONA OUTRA EMPRESA NO LOCAL

18/12/2020, 14:01

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA MAL. DIG.

11/03/2020, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

09/01/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1135

21/11/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

13/05/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

10/04/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/12/2018, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2018, 11:19

CITACAO: ORDENADA

24/09/2018, 11:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/08/2018, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2018, 17:59

Ato ordinatório

•05/10/2023, 16:10

Despacho

•24/04/2023, 16:07

Despacho

•04/10/2021, 11:45