Execução Fiscal 0000734-72.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.538,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA SOUSA

CPF·Representa: Réu

ADEMIR GUIZOLF ADUR

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

J . D . A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 23/09/2025

12/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de J . D . A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 19:55

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 19:55

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:59

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:37

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 23/09/2025

12/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de J . D . A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 31/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•29/07/2025, 19:55

Sentença Tipo C

•29/07/2025, 19:55

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legal

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Acessibilidade

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31/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 19:55

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 19:55

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:59

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 23:37

Decorrido prazo de J . D . A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:41

Publicado Ato ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2024, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2024, 17:44

Juntada de Certidão

08/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 17:44

Desentranhado o documento

08/09/2024, 17:43

Juntada de exceção de pré-executividade

08/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 00:54

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 17:30

Juntada de Certidão

05/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 17:30

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão

02/12/2023, 12:33

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

09/04/2023, 18:33

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:13

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:12

Outras Decisões

30/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 16:02

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de J . D . A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:37

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000734-72.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: J. D. A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. D. A DA SILVA NETO INDUSTRIA E COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 490/2018

08/01/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2018, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 490/2018

30/10/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2018, 09:52

INICIAL AUTUADA

07/02/2018, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2018, 10:31

Ato ordinatório

•08/09/2024, 17:44

Ato ordinatório

•08/09/2024, 17:44

Decisão

•24/07/2024, 00:54

Decisão

•05/12/2023, 17:30

Decisão

•05/12/2023, 17:30

Despacho

•28/08/2023, 16:27

Decisão

•30/05/2022, 18:29