Execução Fiscal 0067629-13.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.894,16

Orgao julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:07

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 18:18

Ato ordinatório

•20/05/2022, 13:34

Ato ordinatório

•07/03/2022, 16:06

Despacho

•24/02/2022, 14:16

Ato ordinatório

•04/01/2022, 11:28

Despacho

•23/04/2021, 10:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h