Cumprimento de sentença 0046920-07.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MACEDO E SILVA

OAB/BA 34222·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 12122·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/04/2026, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

11/04/2026, 09:54

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:21

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 16:15

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 19:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(244)

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2026, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/04/2026, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 12:23

Despacho

•27/02/2026, 09:10

11/04/2026, 09:54

Juntada de manifestação

19/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:21

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 16:15

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 19:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:10

Juntada de manifestação

22/10/2025, 16:08

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 14:23

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA.

13/10/2025, 18:07

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

13/10/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/09/2025, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:54

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:47

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 10:59

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:44

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 20:48

Juntada de Certidão

26/08/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:48

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:09

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:20

Juntada de impugnação

19/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:30

Juntada de Informação

21/07/2025, 09:42

Juntada de manifestação

15/07/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 13:41

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:22

Juntada de impugnação

14/07/2025, 18:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:57

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:49

Juntada de manifestação

12/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 13:41

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:41

Juntada de cumprimento de sentença

07/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:41

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025, 09:28

Juntada de manifestação

20/02/2025, 16:34

Juntada de manifestação

20/02/2025, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 07:06

Juntada de Certidão

20/02/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 07:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 22:03

Juntada de informação de prevenção negativa

19/02/2025, 13:05

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:34

Juntada de Informação

29/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão

29/04/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:42

Juntada de contrarrazões

01/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:35

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:56

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:42

Juntada de contrarrazões

22/09/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:54

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de apelação

19/08/2021, 15:16

Juntada de apelação

19/08/2021, 14:27

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046920-07.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA - (OAB: BA12122) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 14:43

Juntada de volume

08/03/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELA CEF

04/02/2021, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2020, 17:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA REMETER PARA DIGITALIZAÇÃO

09/12/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 10/10

18/09/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2019, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2019, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2019, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGULARIZAR CAPA E ABRIR VOLUME 2º

07/08/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA POLÍCIA FEDERAL COM LAUDO GRAFOTÉCNICO

16/04/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - REMETIDOS À POLICIA FEDERAL PARA EXAME GRAFOTÉCNICO

23/08/2018, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 04/06

24/05/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 22:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 25/01

18/12/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV CARDEAL DA SILVA, S64, SL 01, 1º ANDAR, FEDERAÇÃO

06/06/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 07/06

31/05/2017, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 738-S6/GAB/CPEX

17/05/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2017, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 20:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS NºS. 53/2017 ASSAPASJUR/CMDO 6ª RM E 369-S6/GAB/CPEX

10/03/2017, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF Nº 18/2017 SESUD

02/03/2017, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2017, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARRINHO

18/08/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/07/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 26/07/2016

13/07/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 185/2016 CMDO 6ª RM

06/07/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2016, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO ATE 11/05/2015

07/05/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, a respeito do ofício juntados aos autos pela Polícia Federal. Sidinei José de Souza Analista Judiciário - mat. 3225

30/03/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2014, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 17:12

REPLICA APRESENTADA

08/08/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 04/08/14

24/07/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2014, 15:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/07/2014, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO CEF JUNTADO EM 02/06/2014

08/07/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2014, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2014, 19:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/01/2014, 15:29

INICIAL AUTUADA

17/01/2014, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2014, 14:24

Despacho

•14/10/2025, 10:08

Despacho

•24/09/2025, 13:56

Decisão

•02/09/2025, 10:58

Despacho

•26/08/2025, 20:48

Despacho

•26/08/2025, 20:48

Decisão

•25/08/2025, 14:09

Decisão

•15/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:40

Despacho

•18/06/2025, 09:49

Despacho

•08/05/2025, 13:41

Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 14:09

Despacho

•25/02/2025, 10:41

Despacho

•20/02/2025, 07:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/04/2026, 12:23

Despacho

•27/02/2026, 09:10

Despacho

•14/10/2025, 10:08

Despacho

•24/09/2025, 13:56

Decisão

•02/09/2025, 10:58

Despacho

•26/08/2025, 20:48

Despacho

•26/08/2025, 20:48

Decisão

•25/08/2025, 14:09

Decisão

•15/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:40

Despacho

•18/06/2025, 09:49

Despacho

•08/05/2025, 13:41

Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 14:09

Despacho

•25/02/2025, 10:41

Despacho

•20/02/2025, 07:06

Acórdão

•17/12/2024, 16:13

Ato ordinatório

•16/02/2022, 12:26

Despacho

•01/09/2021, 15:54

Sentença Tipo A

•29/07/2021, 10:12