Apelação Cível 0034010-35.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.151,67

Órgão julgador

Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEOCLECIO DIAS DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/07/2025, 18:42

Juntada de Informação

29/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DEOCLECIO DIAS DOS SANTOS FILHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:41

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.176.951/0001-93 (APELANTE) e provido

19/05/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:06

Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/07/2025, 18:42

Juntada de Informação

29/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DEOCLECIO DIAS DOS SANTOS FILHO em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/05/2025, 17:41

Acórdão

•14/05/2025, 08:12

01/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:41

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.176.951/0001-93 (APELANTE) e provido

19/05/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 16:06

Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/05/2025, 15:58

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

25/02/2025, 15:00

Juntada de Informação de Prevenção

25/02/2025, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 14:01

Despacho

•18/02/2025, 12:15

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 16:46

Ato ordinatório

•04/10/2024, 12:37

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:16

Ato ordinatório

•15/09/2023, 19:31

Despacho

•21/07/2022, 16:03