Apelação / Remessa Necessária 0011355-95.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDA RAMOS

CPF

Autor

ECILDA ANTUNES LOPES

CPF

Autor

EGNI MARIA DARIDO

CPF

Autor

MARIA LUIZA ALTIER

Autor

THAIS PROSDOCIMO DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(156)

ANTONIA APARECIDA RAMOS

CPF

Autor

ECILDA ANTUNES LOPES

CPF

Autor

EGNI MARIA DARIDO

CPF

Autor

MARIA LUIZA ALTIER

Autor

THAIS PROSDOCIMO DIAS

CPF

Autor

MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS

Autor

MIKIKO YASUDA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MARIA LUIZA ALTIER

Terceiro

MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIA APARECIDA RAMOS

CPF

Reu

ECILDA ANTUNES LOPES

CPF

Reu

EGNI MARIA DARIDO

CPF

Reu

MARIA LUIZA ALTIER

Reu

THAIS PROSDOCIMO DIAS

CPF

Reu

MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS

Reu

MIKIKO YASUDA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/08/2022, 13:21

Juntada de Informação

17/08/2022, 13:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de MIKIKO YASUDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de MIKIKO YASUDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de ECILDA ANTUNES LOPES em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de THAIS PROSDOCIMO DIAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALTIER em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de EGNI MARIA DARIDO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de THAIS PROSDOCIMO DIAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:18

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/08/2022, 13:21

Juntada de Informação

17/08/2022, 13:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/06/2022, 11:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/04/2022, 23:32

16/08/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de MIKIKO YASUDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de MIKIKO YASUDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de ECILDA ANTUNES LOPES em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de THAIS PROSDOCIMO DIAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALTIER em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de EGNI MARIA DARIDO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de THAIS PROSDOCIMO DIAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de EGNI MARIA DARIDO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de ECILDA ANTUNES LOPES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:08

Juntada de manifestação

22/06/2022, 16:45

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 16:26

Juntada de petição intercorrente

23/04/2022, 23:32

Juntada de procuração/habilitação

08/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:43

Juntada de Certidão

20/09/2021, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 16:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:05

Decorrido prazo de MIKIKO YASUDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MIKIKO YASUDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de THAIS PROSDOCIMO DIAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de THAIS PROSDOCIMO DIAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de EGNI MARIA DARIDO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de ECILDA ANTUNES LOPES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de EGNI MARIA DARIDO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA RAMOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALTIER em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de ECILDA ANTUNES LOPES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA RAMOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALTIER em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 19:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:42

Juntada de volume

28/01/2021, 14:42

Juntada de volume

28/01/2021, 14:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/10/2020, 09:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 481 - STF (652229)

03/07/2018, 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/07/2018, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/05/2018, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284823 SUBSTABELECIMENTO

03/05/2018, 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/05/2018, 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

30/04/2018, 15:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 652229

16/02/2018, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 15:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 652229

24/01/2017, 11:15

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP- 784176-STJ

10/01/2017, 14:35

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2016, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/09/2015, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/05/2015, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

10/04/2015, 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607094 RESPOSTA (AO AGRAVO)

09/04/2015, 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2015, 15:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIZA PEREIRA MONTEIRO BARRETO FONSECA - CARGA

30/03/2015, 14:43

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RESP NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

27/03/2015, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572983 PETIÇÃO

10/03/2015, 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572982 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

10/03/2015, 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3501873 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

09/03/2015, 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2015, 16:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/02/2015, 08:38

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/02/2015, 13:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

13/02/2015, 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2015, 16:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

30/01/2015, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/08/2014, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/07/2014, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2014, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2014, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/08/2013, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2013, 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3099998 CONTRA-RAZOES

27/05/2013, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3099997 CONTRA-RAZOES

27/05/2013, 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2013, 12:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIZA PEREIRA MONTEIRO BARRETO FONSECA - CARGA

10/05/2013, 11:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 09/05/2013

09/05/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2012, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2012, 20:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/11/2012, 20:40

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2978723 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

20/11/2012, 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2978724 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

20/11/2012, 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

31/10/2012, 11:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/10/2012, 08:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/09/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 344. Destino: A-25

13/09/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/09/2012, 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

01/08/2012, 14:58

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/07/2012, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

28/06/2012, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

18/06/2012, 19:35

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2883659 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/06/2012, 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/06/2012, 12:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/06/2012, 18:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

01/06/2012, 08:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/05/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2012. Nº de folhas do processo: 332. Destino: E-11

09/05/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

25/04/2012, 13:40

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

24/04/2012, 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

24/04/2012, 15:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos Autores e negou provimento à Apelação da União Federal e à Remessa Oficial

28/03/2012, 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

26/03/2012, 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2012

02/03/2012, 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/03/2012, 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/03/2012, 19:03

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

02/03/2012, 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

02/03/2012, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

02/03/2012, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

08/02/2012, 11:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

08/02/2012, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

14/04/2011, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

22/02/2011, 17:25

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

22/02/2011, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

26/01/2011, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

03/12/2010, 10:46

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2010, 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/07/2010, 17:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

10/06/2010, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/CÓPIA

09/06/2010, 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA CÓPIA

08/06/2010, 15:13

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

08/06/2010, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

01/06/2010, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

31/05/2010, 16:33

PROCESSO REQUISITADO

20/05/2010, 14:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010, 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

26/04/2010, 20:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/08/2009, 11:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

21/08/2009, 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2232516 PETIÇÃO

03/07/2009, 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/06/2009, 13:09

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/06/2009, 08:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/06/2009, 09:53

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/06/2009, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DECISÃO/DESPACHO

28/05/2009, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/05/2009, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/05/2009, 10:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

07/05/2009, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2169593 PETIÇÃO - Desistência do recurso

02/04/2009, 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2138467 PETIÇÃO

02/04/2009, 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2117762 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

02/04/2009, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/03/2009, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

31/03/2009, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

21/10/2008, 18:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008, 19:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

10/09/2008, 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/09/2006, 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1739778 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

18/09/2006, 15:25

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/09/2006, 13:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/01/2006, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

31/01/2006, 18:10