Procedimento Comum Cível 1036138-74.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

JANE DAMASCENO CHAGAS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

JANE DAMASCENO CHAGAS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de JANE DAMASCENO CHAGAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 09:32

Decorrido prazo de JANE DAMASCENO CHAGAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:09

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 12:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de JANE DAMASCENO CHAGAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2022, 16:55

Ato ordinatório

•10/03/2022, 14:09

16/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 09:32

Decorrido prazo de JANE DAMASCENO CHAGAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de JANE DAMASCENO CHAGAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:44

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/01/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:20

Juntada de certidão

19/01/2022, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2022, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2022, 14:28

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:00

Juntada de intimação de pauta

07/10/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1036138-74.2020.4.01.3300. RECORRENTE: JANE DAMASCENO CHAGAS RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Intimar a parte RECORRENTE acerca do inteiro teor da decisão/do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 22 de abril de 2021. Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação - inteiro teor da decisão/do acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANE DAMASCENO CHAGAS Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO - BA25822-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1036138-74.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23/03/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 8 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

09/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Turma Recursal

18/01/2021, 09:46

Juntada de Informação.

04/12/2020, 10:21

Juntada de contrarrazões

01/12/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de JANE DAMASCENO CHAGAS em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 11:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 06:11

Juntada de recurso inominado

04/11/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:53

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 18:04

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 12:31

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:01

Juntada de Contestação

12/09/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 21:49

Juntada de Informação de Prevenção.

24/08/2020, 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

24/08/2020, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 15:37

Despacho

•19/01/2022, 12:34

Acórdão

•29/03/2021, 10:33

Ato ordinatório

•18/11/2020, 15:51

Documento Comprobatório

•04/11/2020, 15:20

Sentença Tipo B

•21/10/2020, 18:04

Sentença Tipo B

•30/09/2020, 19:57

Ato ordinatório

•27/08/2020, 21:49

Documento Comprobatório

•21/08/2020, 15:37

Documento Comprobatório

•21/08/2020, 15:37

Documento Comprobatório

•21/08/2020, 15:37